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Muito se tem escrito sobre a Feira, que se queria “franca”, e levou “chumbo” da oposição em Reunião de Câmara. Se há coisa que este blog sempre tem procurado é defender a verdade e, até a propósito, a política “franca”… como a feira deveria ser.

Quero por isso começar por dizer que, sendo o blog um espaço onde quase sempre se posta a minha opinião, acho a atitude da vereação neste caso uma “vingançazinha”… mesquinha… sujinha… e tudo o que acaba em “inha”. Tal não quer dizer que a CDU tenha tido o papel de vítima. Nem todos os “crimes” têm uma vítima. Aliás, a CDU neste “caso” terá à sua espera um, de dois, papeis:

- Ou revelou a sua impreparação (que é normal) levando a Sessão de Câmara um assunto que teria que ser decidido pela Assembleia Municipal, sendo que a próxima reunião daquele órgão estava marcada para depois da Feira;

- Ou quis “entalar” desde já a oposição na opinião pública, preparando terreno para o Orçamento e outras medidas que terá que tomar, usando um truque de “rasteireza política” no qual PS e PSD caíram como “patinhos”. Se foi esse o caso, a CDU também “começa mal”…

Depois de publicar o post anterior alguns amigos me alertaram para o facto de as últimas Feiras Francas realizadas em Silves terem ocorrido ANTES da nova legislação, que não prevê excepções… tal como também me esclareceram que nesta situação o executivo camarário deveria ter “deliberado” propor à Assembleia Municipal que decidisse a isenção de taxas na próxima feira.

Analisando isoladamente este caso, e sem conhecer ainda a acta e porque razão PS e PSD invocaram o voto contra, poderemos dizer que a decisão é compreensível. Já quando a análise é feita à luz do que tem sido o comportamento e as decisões tomadas pelos principais intervenientes na tal sessão de câmara, não podemos deixar de pensar que a abstenção seria a tomada de posição mais lógica. Convêm não esquecer os inúmeros casos de abstenções, faltas de vereadores e votos “errados” que marcaram os últimos anos em casos onde os munícipes tinham muito mais a perder. 

 

PS: fica no post anterior a "Proposta da CDU" para consulta.

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22 comentários

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De José Paulo de Sousa a 29.10.2013 às 13:58


tanta pressa, os santos não acabam haverá mais feiras ...
mas o órgão camarário no meu modesto entender só poderia propor à Assembleia Municipal a declaração da isenção , partindo do pressuposto que o regulamento permite as isenções ...
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De EU MESMO a 29.10.2013 às 15:51

O professor de ginástica Rogério Pinto isentou os utilizadores das piscinas municipais de pagarem qualquer taxa, sem tão pouco auscultar a própria câmara e ninguém diz nada porquê?.
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De Anónimo a 29.10.2013 às 17:09

Isso é passado. O que importa agora é o momento presente e o futuro do nosso concelho.
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De Lídia Neto a 29.10.2013 às 23:25

O Paulo Silva tem de deixar de seguir os bitaites dos amigos, que falam muito, mas não sabem nada... Que eu saiba, em 2009 e 2010, a câmara municipal de silves aprovou a feira franca, e já havia regulamento de taxas da feira, com valores mais baixos do que os aplicados este ano, e já havia a lei das feiras e mercados, sem prever expressamente qualquer isenção de taxas! Tudo isso, não impediu o Serpa e o Rogério Pinto de aprovar a feira franca e de não passar cavaco à Assembleia Municipal... Na prática, tudo resume-se a coerência nas atitudes e nos comportamentos... desta vez, ficou à vista de todos a falta da mesma, por parte do PS e do PSD! E já nem falo do caso do Rogério Pinto ter feito vista grossa ao regulamento das taxas do complexo das piscinas municipais, decidindo que tudo passava a ser à borla, sem levar o assunto à câmara e à assembleia! 


A leitura de tudo isto é muito fácil de fazer... não é preciso ser politologo, ou pedir pareceres aos amigos do Paulo Silva ou a algum jurista conceituado... a prova disso é que o Serpa, que é jurista, aprovou feiras francas, sem levar a questão à Assembleia Municipal, e na altura havia regulamento de taxas da feira e lei sobre o assunto igual à de hoje! 


Enfim, a CDU pensou que por tratar-se de um evento de grande relevo para o concelho, teria a compreensão da oposição, tal como houve no passado, que todos aprovaram com unanimidade a realização de feira franca.. foram ingénuos, porque quem está na oposição não tem princípios, nem ética! Ontem disse uma coisa, e hoje diz outra, tudo em função de interesses mesquinhos! e nisto não houve rasteira política, porque era uma prática assente, que obtinha o consenso de todas as forças políticas... mas na hora da verdade, o PS e o PSD fraquejaram e anunciaram para o que vinham para o resto do mandato! A CDU que não tenha ilusões, eles vão votar contra em tudo, a táctica é a do bota-abaixo e que se lixem os munícipes! Quem está na oposição não interessa a ninguém!







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De Zandinga a 29.10.2013 às 23:03

Em Silves,como em Loures, estão condenados a entender-se?
Jose Paulo Sousa pode dar uma ajuda?

Zandinga

CDU coliga-se com o PSD em Loures

Do partido de Passos Coelho não se pode esperar qualquer contributo no sentido da mudança prometida pela CDU”, diz uma nota divulgada pelo Bloco de Esquerda de Loures, que pede a divulgação dos termos do acordo.
CDU justificou o acordo com o PSD pela necessidade de “encontrar soluções para a estabilidade na gestão da câmara”. A CDU de Loures assumiu na segunda-feira que chegou a um acordo de governação com o PSD que passa pela entrega de pelouros aos vereadores do partido de Passos Coelho, com o objetivo de “encontrar soluções para a estabilidade na gestão da câmara”. A câmara Municipal de Loures é agora presidida pelo ex-líder parlamentar do PCP Bernardino Soares.
Nas eleições de 29 de Setembro, a coligação PCP-PEV elegeu cinco vereadores, o PS quatro e o PSD dois. Em comunicado, a CDU anunciou que o acordo não prejudica a aplicação do seu programa, opções e prioridades, “nem a posição da CDU em relação à política do governo em geral”.
O vereador Fernando Costa, do PSD, disse que vai assumir o pelouro dos Serviços Jurídicos no executivo municipal, depois de ter sido estabelecido “um acordo de princípio” com a CDU.
Mas para além da distribuição de pelouros entre vereadores, não são conhecidos os termos concretos do acordo. Para o Bloco de Esquerda, é importante que estes termos sejam apresentados publicamente.
“Se é certo que o desígnio popular no concelho de Loures foi afastar o PS, não é menos certo que do partido de Passos Coelho não se pode esperar qualquer contributo no sentido da mudança prometida pela CDU”, diz uma nota divulgada pelo Bloco de Loures. “É por isso essencial que se conheça o conteúdo deste acordo nas áreas da gestão municipal em que incide”.

“Há muitos pontos em comum nos dois programas autárquicos e isso facilitou o acordo. Tanto a coligação Loures Sabe Mudar como a CDU defendem uma gestão mais rigorosa e uma redução dos impostos municipais”, justificou Fernando Costa ao . No discurso de posse do novo presidente da câmara, Bernardino Soares, na semana passada, o rigor nas contas municipais foi a prioridade apontada.
Da coligação Loures Sabe Mudar, que integrou, além do PSD, o Movimento Partido da Terra e o Partido Popular Monárquico, irá também assumir pelouros o vereador social-democrata Nuno Botelho, que ficará com as áreas do Turismo, Polícia Municipal, coordenação do Contrato Local de Segurança e serviços do veterinário municipal.
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De Paulo Santos a 29.10.2013 às 23:33

Há duas coisas que faltam mencionar:
Em Maio ou Junho passados foi aprovada com votos a favor do psd, contra da cdu e a inevitável abstenção do ps, a subida das taxas referentes à feira de todos os santos. Obviamente que a aplicação dessas taxas será feita agora.
Só para exemplificar, um comerciante de artesanato, que pagava 80€, agora irá pagar cerca de 350€. Coisa pouca... uma pequena subida de 440%.
Outro facto relevante é que nas anteriores votações (2009 e 2010), para que a referida feira fosse franca, estas votações foram feitas em reuniões do executivo e nunca foram à assembleia municipal. A aprovação da feira franca foi por unanimidade. Isto está nas actas.
Quem defende que se está a ajudar feirantes, estes também o eram há 3 ou 4 anos atrás. Quanto à "estratégia", defendida ou sugerida pelo autor do blog, se conhecer um bocadinho os intervenientes, ou seja as pessoas que compõem o executivo com pelouros, chegará fácilmente à conclusão que não se trata nada disso. Aliás, esse argumento é de quem não tem nada mais a apontar.
Resumindo, isto parece um dejávu de há 4 anos aquando da vitória da cdu na freguesia de Messines. Chegou ao ponto de o candidato derrotado do ps afirmar, para quem quis ouvir, que dava 6 meses até o executivo da junta se demitir. 4 anos depois a cdu ganha com 80% dos votos.
Elucidativo... ou não?     
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De As Leis a 29.10.2013 às 23:57

Primeiro gostaria de afirmar que não me revejo em nenhum dos eleitos da CM Silves e tambem que não sou militante de qualquer partido politico, mas tento acompanhar as decisões politicas que me afetam direta ou indiretamente. Sobre este tema já li muita coisa, e a maior parte dos comentários são de pessoas que desconhecem a nova legislação (setembro/13) que rege as autarquias locais. Isto para dizer que: primeiro, não devemos falar do que não sabemos, e depois, se erramos, devemos assumir o erro e tentar corrigi-lo. No meu entender foi isto o que o autor deste blog fez, e muito bem. No primeiro post, tudo parecia uma jogada de baixa politica do PS e do PSD locais, contra a primeira iniciativa da CDU no poder. Agora, já não se sabe bem se a jogada politica afinal é da CDU, ou se se trata de um grave erro de inexperiência. Julgo que os eleitos do PS e do PSD fizeram um grande favor aos da CDU, porque se tivessem optado pela abstenção, devidamente fundamentada em declaração de voto, a proposta de feira franca da CDU teria sido aprovada e....
No pouco que conheço das leis atuais, os eleitos que aprovam deliberações "ilegais", mesmo inconscientemente, em caso de acusação, para além da perda de mandato, tem de responder civil e criminalmente, inclusive com o patrimonio pessoal. Ora, se tudo isto se tivesse verificado, devem imaginar as consequências do primeiro ato de inexperiência do executivo CDU. Espero que sirva de lição, para bem de todos. Obrigado.
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De Noddy a 30.10.2013 às 00:02

Sr. Lei, é você? 
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De Anónimo a 30.10.2013 às 00:09

Noddy, não sei a quem se refere, mas não sou policia, nem guarda, nem advogado, nem professor, sou apenas um municipe interessado. Obrigado.
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De Vale e Azevedo a 30.10.2013 às 00:08

Mas onde é que o meu amigo tem andado?
"No pouco que conheço das leis atuais, os eleitos que aprovam deliberações "ilegais", mesmo inconscientemente, em caso de acusação, para além da perda de mandato, tem de responder civil e criminalmente, inclusive com o patrimonio pessoal. Ora, se tudo isto se tivesse verificado, devem imaginar as consequências do primeiro ato de inexperiência do executivo CDU. Espero que sirva de lição, para bem de todos. Obrigado."
Então não sabe que houve uma coisa chamada de Viga de Ouro, que custou (está a custar) 8 milhões de euros à CM Silves, ou seja a todos nós, e ninguém foi preso, e o meu amigo quer prender e levar o património de quem???
Começa a tomar os comprimidos, pá! 
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De Anónimo a 30.10.2013 às 00:15


Não vou ser malcriado como o sr., apenas duas questões:
1ª) o sr sabe se esse processo já foi arquivado??
2º. então o sr sabe que são 8 milhões e não os 5 como até agora se tem comentado?? 
Está um pouco bem ou mal informado, depende do ponto de vista.
Obrigado na mesma.
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De Vale e Azevedo a 30.10.2013 às 00:31

Quer que enumere processos "mafiosos" arquivados, em Portugal? 
Conhece alguém que tivesse sido acusado, no dominio da gestão danosa, burla ou abuso de poder, com o escritório do Judíce por detrás?  
Os 8 milhões são de dominio público e referem-se ao montante em divida+custas+juros de mora. Não me diga, uma pessoa tão bem informada, que não sabia disto. 
Acha que os divórcios da ex-presidente e vereadores com a passagem dos bens para o ex marido ou ex mulher, tudo na mesma altura, foi inocente?
Quanto à má criação, e como dizem os Espanhois, suelta-te...
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De Anónimo a 30.10.2013 às 00:39

Não precisa de enumerar Processos judiciais sem condenação, mas felizmente os mentores de alguns já estão a ver o sol aos quadradinhos. 
Afinal, não são 5 nem 8, confirmei, de fonte fidedigna que já rondam os 10 milhões.
Quanto à primeira questão não respondeu, e quanto à má criação, tenho falado consigo sem o insultar, o mesmo não pode o sr dizer. Já agora, não gosto muito de espanhois. Obrigado e ...
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De Vale e Azevedo a 30.10.2013 às 00:57

Você não tem falado comigo, o que temos feito é escrever neste blog uma espécie de diálogo. Também não consegui ler a(s) alinea(s) onde surge esse insulto, supostamente escrito por mim.
Falando na linguagem com que se apresentou, e lendo a lei 75/2013 de 12 de Setembro, não consigo descobrir a parte que menciona qualquer ilegalidade na matéria apresentada a votação.
Depreendo que me poderá ajudar nesse capitulo, pelo que desde já agradeço que me indique qual ou quais os pontos que tornam esta pretenção do executivo uma ilegalidade.
Agradeço resposta.
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De Vale e Azevedo a 30.10.2013 às 08:50

Hoje, assim que acordei, vim ler a resposta do "mestre das leis".
Acontece que não houve resposta o que, considerando o meu pedido pera que não me deixasse sem resposta, das duas uma, ou não teve tempo ou está com dificuldade na resposta... Vamos aguardar.
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De Anónimo a 31.10.2013 às 00:15

A dificuldade na resposta deve-se “apenas” ao facto de eu ter de trabalhar para viver, e só agora tive acesso a um computador.

Ao contrário de outros, eu não sou comentador/comentarista profissional.

Quanto à sua questão, a resposta, no meu entender, está na análise conjugada dos artº.s 33º. e 25º. da referida Lei 75/2013, por isso, se ler atentamente a proposta da CDU poderá concluir que era “ilegal”, não no sentido pejorativo, mas no sentido que vai contra o espirito da Lei.

Esta é a simples opinião de um munícipe apartidário, mas como já percebi, pelos seus comentários anteriores, o senhor entende que a sua opinião é a única valida e todas as outras estão erradas, apenas lhe digo que, escreva o senhor o que escrever, sobre este tema não voltarei a responder-lhe mais.

Respeito a sua opinião mas não concordo com ela, espero que respeite a minha. Vivemos em democracia, cada um pode opinar livremente. Haja paciência. Obrigado.

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De António Duarte a 30.10.2013 às 22:49

Este debate sobre a reprovação da proposta de realização de mais uma feira ( de Silves) franca requer, aos participantes, uma elevada erudição que não tenho. O mais que posso dizer é que me lembro de ver editais afixados em locais públicos com decisões dessas, assinados pela Dra Isabel Soares. Também me lembro de ver esses anúncios publicados em jornais.   Se no passado o executivo camarário podia tomar essa decisão, alguém tem que explicar porque motivo não é possível agora. Como não sou muito exigente, basta que me digam que essa decisão não poderia ser tomada em 23 de Outubro, uma vez que teria que ser tomada com x dias de antecedência, como parece mandar a lei 75/2013, no seu artigo 56.
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De Doutor Sabe Tudo a 30.10.2013 às 23:30

Em nenhum lugar na Lei n.º 75/2013 se diz que não pode haver feiras francas, em nenhum lugar na anterior lei 169/99 se dizia que não podia haver feiras francas, em nenhuma lei sobre feiras e mercados se diz que não pode haver feiras francas... blá blá blá whiskas saquetas... todos sobredotados, todos comentaristas, mas não acertam nenhuma... deixem mas é a CDU trabalhar, cambada de parasitas, especialistas do bota-abaixo! Quando era o PSD a fazer feiras francas, o Serpa aprovava, sem dúvida alguma sobre a legalidade da coisa, agora que é a CDU, cai o carmo e a trindade... entretanto, nenhuma lei proíbe coisa alguma! Há quem diga que o PS de momento só tem um vereador na câmara, o Dr. Pina, porque o Serpa já mudou para a bancada do PSD! 
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De António Duarte a 31.10.2013 às 11:26

Caro Doutor
Tem toda a razão. O actual executivo CDU tem todo o direito a realizar feiras francas. Como não tenho a sua( boa ?) formação, continuo com dúvidas sobre se é possível decretar feiras francas com 7 ou 8 dias de antecedência. Se tinha dúvidas, ainda com mais dúvidas fiquei depois de ler o que diz o artigo 56 da lei 75/2013, que trata da "publicidade das deliberações" da câmara municipal.
Se bem me lembro, o assunto "feira franca" nunca foi levado à Assembleia Municipal por Isabel Soares. Porém, lembro-me de ver edital publicado em jornais com bastante tempo de antecedência, presumo que por imposição legal. Não sei se também era publicado em diário da república. A sensação que tenho é isso de fazer feiras francas, obrigava a procedimentos de divulgação e não era só "atar e pendurar", como diz o povo.
     Os juristas de primeira, de segunda ou de terceira categoria têm obrigação de saber ler e interpretar a lei 75/2013 e deixarem-se de invenções. Desculpem, mas a questão fulcral é: podia a câmara tomar aquela decisão a uma semana de começar a feira?
 
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De Silvense Atento ao que se passa a 31.10.2013 às 22:55

E a resposta é: podia fazer-se feira franca! E não era a primeira vez... a Isabel Soares e o Rogério Pinto, com a provação unânime da oposição, aprovaram muitas feiras francas! Desta vez, a decisão ficou para mais tarde, porque o anterior executivo, nada preparou, nada organizou, só para armar uma armadilha à recém empossada Presidente! O tal art. 56.º diz apenas que as deliberações devem ser publicadas em edital durante 5 dias, após os 10 dias subsequentes à tomadas das mesmas! Entre o dia da reunião e a realização da feira, ocorrem mais do que cinco dias! DAAAHHH! Mas, se ainda estão com dúvidas, peçam um parecer jurídico à PLMJ! Acho que o Dr. Serpa quis pedir um! 
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De António Duarte a 01.11.2013 às 13:05

O número 2 do artigo 56 não conta para nada? Os executivos de Isabel Soares publicavam a decisão(pelo menos) nos jornais, porquê?
    Acho que o executivo CDU fez muito bem em fazer a proposta de feira franca. Se já não havia prazo para tal decisão, a culpa não é sua...e assim isso ficou mais claro.
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De jose faisca a 31.10.2013 às 23:21

Na Junta Freguesia de S.B.Messines a CDU esteve coligada com o PSD e correu sempre bem foram 4 anos de amizade e bom trabalho..

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