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Após esta verdadeira “vitória de Pirro” para PS e PSD que foi o entendimento em relação ao OE 2011 iremos ter alguns meses para preparar e debater assuntos como a reorganização administrativa do país ou a reestruturação do Estado.

Apesar de todas as dificuldades que se esperam muitos são aqueles que reconhecem esta altura como uma oportunidade única de “mexer no vespeiro” da administração local. Eu concordo com isso. Parece-me que com todos os portugueses focados em reduzir gastos, e em tornar mais eficiente e ligeiro o sector público, não podemos desperdiçar a oportunidade de debater esta questão e de a resolver de vez, sob pena de com a melhoria da situação económica do país e com o aproximar de eleições, se perder a margem para tomar decisões polémicas.

Existem dezenas de razões para repensar a administração local. Desde os modelos de financiamento actuais, nos quais as autarquias se financiam através da construção e especulação imobiliária com os resultados que se conhecem no ordenamento do território. Passando pela multiplicação de despesa, que leva a que num concelho com 30 freguesias tenham que existir 30 campos de futebol, 30 sedes de freguesia, 30 presidentes de junta e respectivos staffs, 30 centros de dia, etc… E terminando no completo desajustamento do mapa autárquico à realidade dos nossos dias. É bom não esquecer que em 35 anos a realidade do país mudou, temos novas acessibilidades, temos freguesias que definharam com a migração para as cidades, temos formas de comunicar e servir os cidadãos que nem imaginávamos e temos cada vez mais gente num sistema com cada vez menos dinheiro.

Pelo que tenho lido e visto existem, pelo menos, 3 soluções que valem a pena ser discutidas (sem contar com a regionalização):

 

- Manter o actual mapa administrativo no que diz respeito aos concelhos, mas fundir e extinguir um número considerável de freguesias, mexendo ao mesmo tempo no papel das Assembleias Municipais (quiçá extinguindo-as). Implica este cenário alguma poupança e o enviar para as gerações futuras o principal problema: as juntas de freguesia enquanto projectos políticos não têm qualquer fundamento. Os países mais desenvolvidos do Mundo são também aqueles que têm menos hierarquias no esquema de poder, são aqueles que aproximam mais os cidadãos dos decisores. Reduzir o número de freguesias mas manter o actual sistema não resolverá muitos dos problemas que se colocam actualmente ao poder local. No entanto acredito que seja o cenário mais provável porque não deveremos ter coragem para mais.

- Extinguir a figura das freguesias e adoptar um modelo de 2 níveis regionais, com o reforço das competências distritais e a reformulação dos concelhos (uma espécie de regionalização “light”), tendo em conta critérios demográficos e económicos sustentáveis (o que implicaria uma alteração profunda nas delimitações geográficas desses mesmos concelhos se o objectivo fosse mesmo a sustentabilidade). Esta parece-me a solução mais eficaz e ao mesmo tempo menos provável porque, infelizmente, o “caciquismo” tudo fará para que isto não avance.

- Extinguir a figura dos governos civis, colocando a regionalização mais longe, e adoptar um modelo alternativo de 2 níveis (que na realidade seria apenas 1 nível), reforçando o poder das câmaras municipais e alterando o papel representativo e político das juntas de freguesia para uma espécie de “dependência camarária” de proximidade com os cidadãos, definida em função do projecto político vencedor. As juntas de freguesia seriam assim uma espécie de “ministérios”, ajustados a cada legislatura, consoante as necessidades das populações e conteúdos programáticos do vencedor. Esta ideia agrada-me porque permite uma flexibilidade sem paralelo, mas também se afigura de difícil implementação.

Seja qual for a solução que se encontre iremos assistir a um processo longo e complexo, apesar de ser público que existe alguma vontade política de Sócrates e Passos Coelho para intervir nestas questões. É bom não esquecer que o mapa administrativo português coincide com o mapa das estruturas partidárias e as bases dos partidos tudo farão para manter os seus “feudos” intocados. Os candidatos a líderes, por enquanto escondidos, no PS e PSD serão quase de certeza pressionados pelas bases a resistir a esta mudança… e se um dos líderes cai durante os próximos 2 anos (o mais provável) tudo poderá ruir…

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2 comentários

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De Luís Ricardo a 06.11.2010 às 13:22

Este é o busílis da questão! a Reforma Administrativa do País!
Os partidos políticos criaram o estado actual à medida dos seus interesses! Partem e repartem o bolo para sobrevivência das suas clientelas locais, para a distribuição de empregos e prebendas. Os seus aparelhos nacionais vivem na dependência dos caciques locais. Eles impõem a lista de deputados, as comissões políticas, regionais ,locais e nacionais; e não têm pejo de recorrer à falta de ética e princípios, para propor qualquer escroque a presidente de câmara! é preciso é que a ganhe! A regionalização, propalada e defendida com laivos de regionalismos exacerbado, não mais que uma panaceia para criar empregos para distribuir, e sobretudo pôr mais gente a viver à custa do erário público tão depauperado. A proposta do presidente da Câmara de Lisboa de propor a reorganização das freguesias do concelho, das 53 existentes, para 29, é um bom tubo de ensaio; mas esperem pela resposta dos partidos políticos! todos estarão contra! pois todos querem manter o seu quinhão de influência local, para alimentar a clientela. Falta-nos alguém com a capacidade e coragem de um Passos Manuel, que 1836, à custa de muitas lutas conseguiu fazer a última Reforma Administrativa que este país conheceu. E falando a no que nos toca de perto! o concelho de Silves! ainda não estão incubados os genes da criação do concelho de São Bartolomeu de Messines? e outro mais a Sul, que incluía as freguesias de Alcantarilha, Pêra e Armação de Pêra?
É necessário dizer basta a este estado de coisas! o País não se governa melhor com tantos baronetes a plantar rotundas, placas de pseudo-vias-pedonais, com consumos de nobreza frustrada à custa do erário público! É preciso ter a coragem de lutar para pôr termo a estado de coisas!. muitos parabéns pela atitude! Paulo!
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De AjC a 06.11.2010 às 23:06

Julgava eu que o meu caro Paulo Silva servia algum movimento de conquista do poder em Silves, mas começo a pensar que afinal podemos ter aqui alguém diferente

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