Aprovado aumento de taxas municipais

Quem tem esplanadas vai pagar mais 11%

 

Enquanto continua a decorrer a discussão em torno do orçamento camarário para 2012, a autarquia reuniu no dia 18 de janeiro e votou favoravelmente as novas taxas e licenças municipais, que se caraterizam por um aumento em todas as rubricas.
A aprovação das taxas contou com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.
A vereadora Rosa Palma fez chegar à nossa redação, a sua declaração de voto, onde se afirma que a CDU "enquanto força política responsável, não pode viabilizar aumentos percentuais de taxas e licenças, quando alguns são disparatados e outros exagerados para o momento crítico que a economia atravessa".
No seu documento, são referidos alguns exemplos de aumentos tais como: as certidões narrativas até 4 páginas, que têm um aumento de 62%; a vistoria a recintos itinerantes, com um aumento de 53%; a emissão de cartão de vendedor ambulante, artesão, com um aumento de 84%, ou a captura de animais, com um aumento de 82%.
Já a ocupação da via pública/ alpendres fixos ou articulados, pavilhões, quiosques, esplanadas, mesas, cadeiras, guarda-sóis, tabuleiros ambulantes têm um aumento de 10,7%, enquanto a publicidade tem um aumento médio de 11%, segundo as contas da CDU.
Para esta força política não faz sentido aumentos de tal ordem quando a "taxa de inflação prevista para 2012 é na ordem dos 3 por cento", e tendo em conta " a grave crise económica, financeira e social que assola o país".
O "Poder Local Democrático não tem que ser seguidista relativamente ao governo central - acrescentando austeridade a mais austeridade - porque na condição de poder mais próximo das populações, obriga-se a maior sensibilidade e moderação perante os problemas sociais e económicos da comunidade onde se insere", considera ainda.
Por fim, a CDU defende "que o novo Regulamento de Taxas e Licenças dê cobertura legal à celebração de protocolos de cooperação com escolas, associações e instituições que consagre um regime de taxas e licenças mais favorável para esses utentes".

Re-publico aqui um texto sobre Energias Renováveis que escrevi ainda no tempo do "filósofo parisiense" e que explica em parte porque razão pagamos a energia mais cara da Europa e porque mais nenhum país civilizado se deixou enganar... ora leiam, se quiserem:

São cada vez mais as vozes que se levantam a favor da responsabilização dos políticos pelos seus actos de má gestão. Na sociedade civil a má gestão pode ser criminalizada e não há razão nenhuma para que a gestão da coisa pública não adopte as mesmas regras.

A questão das energias renováveis, que este Primeiro-ministro apresenta como um grande negócio e uma das gloriosas obras do seu Governo, mais não é do que um roubo aos contribuintes e um esbanjar de dinheiros públicos (tal como o Magalhães ou o TGV). Já todos sabemos que os estudos que sustentam estas obras draconianas são feitos “por medida” e oferecem sempre as mais variadas leituras, mas basta ser honesto e ter uma calculadora (já nem digo saber fazer contas) para saber de que falamos verdadeiramente quando o assunto são as energias renováveis.

A questão é muito simples, cada vez que o Primeiro-ministro, ou alguém do Governo, nos diz que Portugal tem 2/3 da energia provenientes de energias renováveis o que ele realmente quer dizer é que a capacidade instalada representa 2/3 da energia que o país consome. Coisa bem diferente, uma vez que para que os tais 2/3 fossem um facto todos os parques eólicos, barragens e painéis solares tinham que funcionar a 100%.

O grave disto é que o Estado anda a “estourar” dinheiros públicos incentivando o senhor Mexia e os seus amigos a instalar parques eólicos, painéis solares e tudo o resto com contas feitas sempre a partir da tal “Capacidade Instalada”. Ou seja, o investimento é feito esperando um retorno impossível de alcançar. As contas são simples de fazer: um parque eólico em Portugal, de acordo com especialistas, tem uma capacidade de produção que ronda os 25% da capacidade instalada. Uma barragem que produza energia tem uma capacidade de produção que ronda os 52% da capacidade instalada. Um projecto fotovoltaico tem uma capacidade de produção de cerca de 70% (uma vez que apenas é considerado o período do dia).

Para a propaganda do Governo faz sempre vento, as barragens estão sempre cheias e não existem dias nublados. Não viria mal ao mundo se não fossem os contribuintes a suportar mais este embuste que mais dia, menos dia, nos cairá nas mãos. É claro que eu gostaria imenso que Portugal fosse um exemplo Mundial nesta área, infelizmente estamos a ser um exemplo porque temos responsáveis políticos que nos estão a enganar a todos… ninguém em nenhum outro país avançou com este projecto de renováveis por uma simples razão: os responsáveis políticos são isso mesmo, responsáveis, vai dai… fizeram contas, viram que não era rentável nem sustentável, perceberam que estariam a hipotecar o futuro do país e tiveram medo de serem responsabilizados por isso. Nós por cá não temos problemas desses porque ninguém, jamais, será responsabilizado por nada.

Acrescento, para os mais interessados, uma série de notícias que ilustram o quão "iluminados" foram os responsáveis políticos que meteram milhões de euros dos contribuintes nesta farsa:

"Manifeto considera política de apoio às renováveis uma aberração económica" - http://aeiou.expresso.pt/manifesto-considera-politica-de-apoio-as-renovaveis-uma-aberracao-economica=f573913

"Troika impõe corte nos subsídios às renováveis e energia mais barata" - http://aeiou.expresso.pt/itroikai-impoe-corte-nas-renovaveis-e-energia-mais-barata=f696411

"Energias renováveis destroem 2 empregos por cada 1 que criam" - http://aeiou.expresso.pt/energias-renovaveis-destroem-2-empregos-por-cada-1-que-criam=f569314

"OCDE defende fim dos subsídios às renováveis" - http://aeiou.expresso.pt/energias-renovaveis-destroem-2-empregos-por-cada-1-que-criam=f569314

Assim se ajuda a explicar o brutal aumento da energia, que ainda será muito maior se não houver coragem para parar já esta aberração de subsidiar postes eólicos que consomem 3 vezes mais do que produzem (em euros).

Convicto de que será o próximo Presidente da Câmara de Silves, o Dr. Fernando Serpa vai “fazendo a sua cama” para se certificar de que, quando apanhar o “menino nos braços”, terá a maior receita possível disponível. Agora, abstendo-se, contribuiu decisivamente para que a brutal subida de taxas e licenças fosse aprovada em Reunião de Câmara. Estamos por isso perante um “deja vú”, no qual o Dr. João Ferreira terá a palavra final quando a “coisa” lhe aparecer na Assembleia Municipal.

Um dia um amigo fez-me uma pergunta traiçoeira: “Se tivesses que optar entre Fernando Serpa e Lisete Romão, não valendo abster-se, em quem votarias para Presidente da Câmara? E Porquê?” – A minha resposta foi clara: Votaria em Fernando Serpa, claramente. A razão é porque com Fernando Serpa tudo ficará na mesma… com Lisete Romão tudo ficaria pior. O primeiro tem um plano traçado… plano esse que até incluiu a candidatura da “outra senhora” para “apanhar pancada”. A segunda não tem nada… apenas funciona num registo de quem  não está comigo está contra mim, sendo facilmente influenciada. Al Capone dizia: “Se tiveres um plano, uma arma e um sorriso nos lábios conseguirás tudo. Mas, se tiveres que abdicar de alguma coisa… abdica do sorriso. Se tiveres que abdicar de outra… abdica da arma. Nunca abdiques do plano.”

Esta já habitual tomada de posição da Vereação Socialista, dando cobertura às maiores atrocidades fiscais do executivo, apenas é tomada porque neste concelho as pessoas estão totalmente desligadas da política. Para o silvense comum o descrédito é tal que já nem liga ao que se passa. Apenas o que os afecta de forma directa e momentânea merece reacção… dai a aposta populista em ampliar questões que dizem respeito a nichos, como a “Farmácia de Alcantarilha”, as obras no “Polis de Silves” ou o Casino de Armação de Pêra… ao mesmo tempo que se abafam as viabilizações absurdas e contra-natura de questões fundamentais como a subida de taxas, licenças, impostos ou alterações estranhas ao PDM. O segredo é alma do negócio.

Espero que o bom senso do Dr. João Ferreira prevaleça, apesar de compreender que o PS Silves não é propriedade sua e obedece a critérios de “inspiração” democrática.

As petições viraram moda e eis que surge uma que promete fazer correr muita tinta:

Petição Online pede demissão de Cavaco Silva

Em pouco tempo a coisa chegou às 7.500 assinaturas (4.000 são as exigidas para que a petição seja analizada na Assembleia da República).

Eu e todos os maiores de 18 anos cá em casa já assinamos. Apesar de ténue, ainda tenho esperança que haja um pingo de decência na nossa classe política e que se aproveite a oportunidade para correr com a "trupe do BPN" do poder. Quem quiser assinar visite:

http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19482

E porque tentar não custa eu sou subscritor da Petição On-line para a "Suspensão imediata das Portagens na A22". Seja meu amigo ou inimigo... assine porque só a união fará com que o impossível se torne possível:

 http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N18627

Quem, como eu, tem circulado pela EN125 e já foi obrigado, para poder estar a horas em compromissos importantes, a passar pela A22 sabe que é demente imaginar uma região (em graves dificuldades financeiras e com taxas de desemprego brutais) a assistir impávida a tamanho erro no aproveitamento das suas acessibilidades. Bora lá mexer-nos... por nós, pela nossa região, pelos nossos filhos... por todos os algarvios.

Diz José Miguel Júdice que “o número de militantes que elege os representantes sujeitos a sufrágio é praticamente igual ao número de eleitos em eleições autárquicas”. Quer isto dizer que o nosso sistema partidário, criado no séc. XIX, se resume a um núcleo cada vez mais pequeno, no qual os cidadãos não confiam, e que se elege a si próprio.

A provar isso está um estudo recente no qual os presidentes de câmara são, ao contrário do que deveriam ser, aqueles por quem os portugueses menos se sentem representados. Em suma apenas 2,75% dos portugueses (muito provavelmente funcionários fiéis e militantes convictos) acham que o órgão máximo do poder local é aquele que melhor os serve. Quase 50% dos portugueses afirma não confiar nos partidos políticos. Para cúmulo disto o órgão que mais votos merece é o Presidente da República, com 21,7%!!!

Porque será que isto acontece?! Eu tenho uma explicação… aliás… tinha eu 18 anos quando comecei a partilhar essa explicação nas páginas do efémero “O Estravanca”. Os partidos políticos em Portugal não representam nada nem ninguém. Eu comparo-os à loja maçon “Mozart 47”… servem para combinar negócios, arranjar “tachos” e pagar favores. Hoje em dia quem tem vontade de servir o povo, de lutar pela sua terra, de enfrentar os poderes instituídos não tem lugar num partido político. Ou sai por vergonha, ou expulsam-no por vingança.

De acordo com o tal estudo, em 1999, 82% dos portugueses acreditava que a Democracia era o “melhor dos sistemas”. Hoje em dia são pouco mais de 55% que acham o mesmo. Falta pouco tempo para tudo mudar… e surpreendentemente os responsáveis dos partidos, das distritais, das concelhias continuam a acreditar que tudo voltará a ser como foi!!! Serão estúpidos?! Acharão que o pouco tempo que resta lhes permitirá enriquecer?! Não sei.

Podem consultar o artigo: http://economico.sapo.pt/noticias/satisfacao-com-democracia-atingiu-minimo-de-sempre_136270.html

Com a devida vénia ao blog do Ex-Vereador Manuel Ramos deixo aqui a tabela de Taxas e Licenças que passarão a vigorar em Silves durante este ano. Já todos sabemos que o nosso concelho cobra muito mais que os concelhos vizinhos, agora ficamos a saber que os aumentos propostos são também maiores que os dos concelhos vizinhos. Existe de tudo. Aumentos de mais de 80%, novas taxas e originalidades que só mesmo em Silves.

No final o que importa é salvar a pele dos "boys" e das "girls" que sugam quase 40% do que a Câmara paga em ordenados... mesmo que isso tenha que custar a pele de comerciantes, empresas, associações ou particulares. E acreditem que vai custar... quem tem esplanadas, reclamos e pequenos negócios vai ter que juntar à quebra de clientes um aumento brutal de taxas e licenças.

Até final do mês as nomeações por parte do Governo irão incidir sobre as diversas empresas e concessionárias do Grupo Águas de Portugal. Dezenas de novos administradores irão ser nomeados e já todos percebemos que os critérios dessas nomeações serão 5:

1. Cartão de militante do PSD ou CDS
2. Apoio prestado à coligação PSD/CDS na “tomada do poder”
3. Interesse político do PSD/CDS
4. Afastamento e silenciamento de “problemáticos”
5. Interesse do Estado Português

Não me espantaria por isso que, cá pelo Algarve, assistíssemos à “colocação” de uns quantos presidentes de câmara e notáveis da coligação de governo nas suas “cadeiras de sonho”.

Assim de repente lembro-me de Mendes Bota (que estranhamente ou não se calou na questão das portagens) e de… Isabel Soares, que supera com distinção os primeiros 4 dos 5 critérios de nomeação. É militante. Apesar de ter apostado no “cavalo errado” durante as eleições internas, rapidamente corrigiu a “rota”. Interessa ao PSD colocar outra pessoa nos comandos da autarquia para facilitar a missão das próximas autárquicas. Tem à perna alguns processos “chatos” que se esvaziariam em mediatismo se passasse a ser uma anónima administradora de empresa. Apenas não reúne o último critério… mas isso não importa nada.

Como eles mudam de opinião... este não chega ao fim do ano.

O jornalista, escritor e comentador Miguel Sousa Tavares (de quem sou leitor assíduo) passou por Silves e deu-nos conta disso na última edição do Expresso. Escreve ele:

Passei há meses em Silves, que está sob intervenção do Programa Polis, e achei que a pequena cidade algarvia … está a ficar cada vez mais bonita: o nosso dinheiro, investido na recuperação da cidade, está a valer a pena.

Já aqui escrevi que a “primavera” tem sido intensa na cidade de Silves. Ainda bem que assim é porque, tratando-se de uma cidade histórica que vive do turismo, tal configura uma obrigação da Câmara Municipal. No entanto tenho algumas dúvidas que Miguel Sousa Tavares tenha de facto percorrido a zona histórica da cidade, passado pelo Castelo de Silves e “enxergado” o plano do POLIS que deveria estar concluído há que tempos. Se tivesse que apostar diria que o famoso “opinion-maker” terá vindo pela A22 até Silves para visitar o monumento favorito de todos os que, como ele, apreciam as coisas boas da vida: a Marisqueira Rui. Se assim foi está explicada a crónica… estacionar junto à Ponte Romana, caminhar alguns metros pelas arranjadas ruas e depois degustar o maravilhoso marisco do Rui deixam qualquer um com uma opinião Top sobre Silves. Ainda bem que assim é.