Penedo Grande

Ainda com o “cheiro a filhós” no ar o Orçamento Municipal para 2013 lá foi aprovado em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.

Pelo que li o Orçamento para 2013 prevê menos 10M€ de receitas do que o anterior, o que, é justo dizê-lo, será mais uma vitória da oposição – que sempre alertou para este escândalo dos orçamentos inflacionados - do que um “mea culpa” do executivo. Já todos estávamos habituados aos orçamentos “alucinados” de Isabel Soares, este último previa receitas de 47M€ e a 30 de Novembro estavam arrecadados 27M€. Mesmo com o corte o Orçamento de 2013 deverá apresentar um desvio de mais de 5M€ face às receitas que o município irá obter… défice, mais défice.

A posição de abstenção do PS, nesta fase da votação, parece-me responsável. As consequências para os cidadãos e entidades do concelho seriam mais dramáticas caso o Orçamento fosse chumbado. Ainda assim o PS não se livrou de um “presente envenenado”, com a declaração de voto do PSD a “agradecer” todo o empenho e cooperação do PS na elaboração deste orçamento…

Também é coerente a posição dos restantes partidos com assento na Assembleia Municipal, BE e CDU, que votaram contra. É bom dizer que este é um péssimo orçamento, com consequências trágicas para o concelho… mas tenho dúvidas que fosse possível fazer melhor sem mexer nos postos de trabalho que a CMS assegura e nos direitos dos seus trabalhadores.

Clubes, Associações e Juntas de Freguesia continuarão a ser os “Cristos” em 2013 e de investimento… nada! Ora o investimento é “aquilo” que permite criar valor, criar emprego e por conseguinte… criar receitas! Estou por isso ansioso para começar a ler os programas eleitorais dos vários partidos para as próximas autárquicas, e perceber quais os que farão “copy/paste” de programas antigos, requentados e comprovadamente ineficientes… e quais terão a decência de entender que Silves apenas pode “sair do buraco” se oferecer vantagens que atraiam empresas, pessoas e capital.

Espero sinceramente que 2013 não seja tão mau como muitos antecipam e que todos os “players” da política local se empenhem em defender as pessoas. Bom ano 2013.

PS. Uma palavra para o “serviço público” que a CMS presta no seu site… continuam disponíveis para consulta apenas as actas do ano 2008!! São 5 anos de atraso na informação dos munícipes! É caso para dizer, se não fosse o tornado, só saberíamos que tínhamos novo presidente lá para 2016!

Coragem e determinação é algo que escasseia no nosso espectro político. É preciso que alguém de fora venha impor mudanças para que alguma coisa aconteça. É como se, tolhidos pelo medo, aqueles que elegemos prefiram ficar dentro de uma casa com o teto a ruir na esperança que aguente mais uns tempos ou que não os magoe muito quando desabar.

Em Lisboa fala-se de uma “reforma do Estado”, fala-se de uma “refundação do consenso”, mas ninguém tem coragem de dizer o que isso significa! Como é evidente, e já aqui se escreveu, o Estado tem gente a mais. Estamos a chegar ao ponto em que temos 2 trabalhadores do privado para cada trabalhador do Estado (ou pago pelo Estado via Institutos e outros subterfúgios), sendo que, além de pagar o salário dos do Estado, o trabalhador privado ainda tem que pagar reformas, pensões sociais, escolas, hospitais e soldadinhos de chumbo. Só um lírico pode sequer sonhar que tudo se vai resolver sem colocar em causa o atual modelo de Estado Social.

Na verdade Seguro, Passos, Portas e até Jerónimo de Sousa e Louçã têm consciência disso, mas o tacticismo político e um medo descontrolado tolda-lhes o discurso e da boca de nenhum se vai ouvir dizer que é necessário dispensar pessoas. E é bom que se saiba, se este péssimo Governo cair, o próximo, de António José Seguro, será o golpe final na confiança dos portugueses nos seus políticos… porque evidentemente não fará nada do que apregoa e será forçado a ser ainda mais duro.

No Algarve as coisas não são diferentes. Mendes Bota anda “acagaçado” com tudo o que se passa no país e, em pouco mais de 2 anos, passou de primeiro antagonista algarvio ao Primeiro-ministro Sócrates a único defensor do Primeiro-ministro Passos. O seu discurso por estes dias faz lembrar um rapazinho, sozinho, com um minúsculo balde, a tentar tirar água de um petroleiro que se afunda a uma velocidade vertiginosa.

Mais à esquerda, o ex-boss do PS Algarve, Miguel Freitas, vem a público dizer que a questão “fronteiriça” de Faro-Loulé “exigia mais tempo e debate público”, razão pela qual o PS votou contra. Para quem não sabe existia entre Faro e Loulé uma “terra de ninguém”, com prejuízos evidentes para as populações. Agora, mais de 170 anos depois de criado o problema, os presidentes de câmara de Loulé e Faro conseguiram resolver o problema e aquilo que ocorre dizer a Miguel Freitas é que “era melhor ter feito isto com mais tempo”!!! Mais tempo!!! 170 anos não são tempo suficiente! Não estará o PS a pensar, mais uma vez, primeiro nos interesses do partido e depois nos interesses do Miguel Freitas?

Em Albufeira a Assembleia Municipal chumbou o projeto de construção de um aeroporto civil que serviria para aviões particulares. O projeto, que envolvia a ANA e parceiros privados, significaria um investimento de 110 milhões de euros e potenciaria o turismo de luxo no Algarve. Todas as outras câmaras envolvidas no projecto aprovaram a ideia sem passar pela Assembleia Municipal. Em Albufeira a coisa foi para votação e foi “chumbada” categoricamente. As razões para o chumbo são inacreditáveis e demonstram bem que o modelo autárquico composto por Presidentes de Junta em part-time, comprometidos com os partidos a full-time, apenas prejudica os cidadãos. Imagine-se que a impossibilidade de “mandar foguetes durante as festas” e “as restrições impostas ao Campo de Tiro de Paderne” com a construção do aeroporto foram as principais razões para o chumbo!!!

Em Silves, contra a opinião de praticamente todos aqueles que pensam o concelho, os “corajosos” políticos com assento na vereação da Câmara resolveram proclamar a manutenção das 8 freguesias no concelho. Como é evidente uma boa parte dos habitantes das freguesias extintas ficaria indignado e esta gente não pode bem com indignação popular sectária. São “cavaleiros” que lutam por causas nobres, como a localização de farmácias, os buracos do caminho do Talurdo, ou os apoios de praia ruidosos… mas na altura de criar condições para que todos beneficiem, para que se projete alguma coisa no futuro… têm medo. Têm medo porque a oposição ainda poderá tirar algum benefício, ou porque o amigo pode deixar de o ser. Agora vamos ter que esperar que venha alguém de fora meter ordem na nossa casa e dizer-nos como vamos organizar-nos de futuro, e quiçá acabar com o próprio concelho, dividindo-o às fatias e criando um novo mapa de concelhos na região.

Agradeço ao Dr. João Ferreira e aos restantes elementos da Assembleia Municipal terem salvo a face do PS Silves votando contra o aumento das taxas de IMI no concelho. Esperemos que não volte a acontecer esta total falta de sintonia entre Vereação e partido.

Em post-scriptum aqui fica o Comunicado do PS Silves, onde se demonstram claramente as razões que a Vereação não viu para votar contra. (30/09/2010)

DECLARAÇÃO DE VOTO

         Os Membros desta Assembleia Municipal, eleitos pelo Partido Socialista abaixo assinados, declaram votar contra a Proposta de Taxas do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011, pelos seguintes motivos:

         1 – O executivo Camarário, de maioria PSD, não apresentou qualquer programa de contenção de despesas;

         2 – O executivo Camarário, de maioria PSD, não apresentou justificação, suficientemente sustentada, para mais este aumento de impostos;

         3 – A grave crise financeira e económica que afecta o País e o concelho de Silves recomenda que a Câmara Municipal não sobrecarregue com mais impostos as Famílias e Empresas;

         4 – O concelho de Silves, no contexto Regional, é o 6º com menor índice de poder de compra e, simultaneamente, o 5º com maior taxa de desemprego o que recomenda “bom senso” à Câmara Municipal, contenção nas despesas e alivio nos impostos;

         5 – O concelho de Silves, no contexto Regional, é um dos que aplica as Taxas Municipais mais elevadas, logo, desincentivadoras do investimento e, por isso, causadoras das quebras de receitas da Autarquia;

         6 – Em suma, mais do que aumentar impostos o que o executivo Camarário, de maioria PSD, deve fazer é gerir os dinheiros dos contribuintes com rigor, transparência e sentido de defesa do interesse público, atitude que parece ter-lhe faltado e que justifica o descalabro financeiro, operativo e de credibilidade que afecta a Autarquia de Silves.

         Por estas e muitas outras razões que se poderiam enunciar aos Membros do Partido Socialista, nesta Assembleia Municipal, só lhes resta a atitude de VOTAR CONTRA a Proposta de Taxas do CIMI para 2011, apresentada pela Câmara Municipal de Silves.

                 S. Bartolomeu de Messines, 27 de Setembro 2010

                           Os Membros do Partido Socialista